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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 11:25
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 19:00
Motoristas com deficiência podem ter isenção de pedágio
Proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 17:45
Projeto isenta de IR pessoas que sofreram prejuízos com calamidades
A isenção será concedida, por uma única vez, no exercício seguinte ao da ocorrência da calamidade
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 16:45
Projeto que facilita rastreamento de dinheiro público aguarda votação no Plenário
Projeto de lei complementar torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:03
Senado aprova "Projeto dos Sacoleiros"
O Senado Federal aprovou há pouco o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 17:26
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 15:40
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:40
Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos
Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:38
Projeto que isenta do IR aposentados com diabetes melito passa na CAS
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:29
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:57
Professores poderão ter 14º salário
Aprovado na CE, projeto será examinado por duas outras comissões
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:04
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 16:55
Governo estadual e prefeitura devem resolver situação precária da educação em Japorã
Município ocupa último lugar entre 28 cidades, em ranking do governo federal. MPF dá prazo de 30 dias para apresentação de plano para sanar os problemas
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 20:00
Senado terá que regular ICMS do comércio eletrônico
Novos projetos a respeito do ICMS movimentam polêmica no Senado
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:15
Boleto vencido poderá passar a ser pago em qualquer banco
Boletos bancários vencidos poderão passar a ser pagos em qualquer banco e não apenas no banco emissor do documento. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) está pronto para entrar em votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 13:32
Projeto limita juros de empréstimos consignados para aposentados
Sua proposta acrescenta um parágrafo à Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Essa lei trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 11:33
Idade para isenção de imposto de renda sobre rendimentos da aposentadoria poderá ser reduzida para 60 anos
Idosos com idade a partir de 60 anos poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.